Termos de Uso e Política de Privacidade
última atualização: 03/04/2024

Antes de iniciar a sua jornada na nossa plataforma, experienciando tudo o que de melhor eles têm a oferecer, nossos produtos (“Produtos”) e serviços (“Serviços”), nós, da SNAPFI HOLDING FINANCEIRA LTDA (“SNAPFI”), com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cardeal Arcoverde, nº2365, Conj. 33, Parte, Pinheiros, CEP 05.407-003, inscrita no CNPJ sob o nº 48.228.307/0001-70, gostaríamos de lhe dar as boas-vindas! Agradecemos, desde logo, a visita, desejando-lhe uma jornada inesquecível em nossos ambientes! Visando garantir segurança e conforto durante essa jornada, apresentamos estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos de Uso e Política de Privacidade”), os quais possuem como principal finalidade regular as condições gerais de acesso e utilização da nossa plataforma, bem como dos nossos Produtos e Serviços, trazendo, ainda, esclarecimentos sobre recursos, funcionalidades e benefícios oferecidos pela SNAPFI. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são aplicáveis a todos os usuários que utilizam os referidos ambientes, bem como os nossos Produtos e Serviços (“Usuário” ou “Usuários”).

IMPORTANTE! Esclarecemos, desde já, que, ao acessar e/ou utilizar quaisquer recursos, funcionalidades, Serviços, Produtos e/ou benefícios do aplicativo/plataforma/site da SNAPFI, o Usuário estará, neste ato, vinculando-se, legal e formalmente, a estes Termos de Uso e Política de Privacidade e aos demais regulamentos que regem a prestação dos Serviços e o fornecimento dos Produtos por parte da nossa empresa (“Aceite”).

O que isso significa?
O Aceite significa que o Usuário declara e atesta a sua total e integral ciência sobre a forma com que se dará a sua interação com a SNAPFI, inclusive no tocante a direitos e obrigações, ao usufruir dos recursos, funcionalidades, Serviços, Produtos e outros benefícios por ela ofertados em seu aplicativo/plataforma/site.

E se eu não concordar com estes Termos?
Caso não concorde com estes Termos de Uso e Política de Privacidade pedimos, por favor, que interrompa, imediatamente, o uso da nossa plataforma, não efetuando qualquer cadastro em nossas ferramentas, não consumindo os nossos Produtos e Serviços, nem tampouco fornecendo, de qualquer outro modo, quaisquer informações à SNAPFI. Esteja ciente de que, ao não concordar com os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade e com os demais regulamentos que regem as atividades desta empresa, tais atividades, incluindo-se o fornecimento dos nossos Produtos e a prestação dos nossos Serviços não poderão se concretizar.Estes Termos de Uso e Política de Privacidade poderão ser revistos e atualizados, de tempos em tempos, pela SNAPFI, a seu único e exclusivo critério, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo ao Usuário consultá-la, periodicamente, em especial, quando acessar os nossos ambientes. Todas e quaisquer revisões e atualizações somente serão válidas e entrarão em vigor no momento de sua publicação na nossa plataforma. Ao continuar a acessar, usar ou, de qualquer outra forma, interagir com a nossa plataforma, após a publicação das referidas modificações, o Usuário reconhece e concorda com a forma com que se dará a sua interação com a SNAPFI a partir das atualizações em questão. Caso não concorde com os novos Termos de Uso e Política de Privacidade e/ou demais regulamentos da SNAPFI, pedimos, por favor, que interrompa, imediatamente, o uso da nossa plataforma, não efetuando qualquer cadastro em nossas ferramentas, tampouco consumindo quaisquer Produtos e/ou Serviços ofertados, e/ou fornecendo, de qualquer outro modo, quaisquer informações à SNAPFI.

1. NOSSA PLATAFORMA
1.1. Visando trazer soluções inteligentes e práticas para o dia a dia, especialmente, de micro e pequenas empresas, bem como de empresários e profissionais, a SNAPFI oferece Produtos e Serviços que propiciam aos seus Usuários a gestão simples e fácil dos seus negócios. Como nosso primeiro produto, os nossos Usuários fazem a gestão de suas agendas com inteligência artificial! Para ter acesso a estes e outros recursos oferecidos pela SNAPFI, basta realizar o cadastro em nossas plataformas e usufruir dos nossos Produtos e Serviços, os quais estão disponíveis para os sistemas operacionais Android, iOS e web, podendo ser consultados por meio do seguinte link: https://snap.fi

1.2. Os Produtos e Serviços poderão estar sujeitos a custos, taxas e/ou tarifas, constantes do seguinte link: https://snap.fi. Sem prejuízo, a SNAPFI se reserva o direito de oferecer condições especiais a determinados usuários, como na ocorrência de eventos promocionais e similares.

1.3. O Usuário reconhece e concorda que os Produtos e Serviços poderão ser alterados e/ou suprimidos, a qualquer momento pela SNAPFI, em especial, mas sem a este se limitar, por motivo de alteração da legislação aplicável vigente, incluindo-se regulamentos de autoridades competentes. Em hipótese alguma, a SNAPFI será responsável por quaisquer consequências advindas de tais alterações ou supressões de Produtos e Serviços. ‍

1.4. Sem prejuízo dos demais dispositivos destes Termos de Uso e Política de Privacidade, a nossa plataforma também se destina a permitir que o Usuário tenha acesso a informações e conteúdos relacionados à SNAPFI, tais como: notícias, ofertas de produtos, serviços, anúncios, eventos, propagandas, lançamento de novos serviços e/ou produtos relacionados operações financeiras. ‍

1.5. a nossa plataforma é administrada/gerenciada pela SNAPFI, podendo esta, eventualmente, conceder tais poderes e direitos a terceiros/parceiros, nos termos da lei e em conformidade com os acordos firmados entre a SNAPFI e os respectivos terceiros/parceiros.‍

1.6. A SNAPFI se reserva o direito de, a qualquer momento, a seu exclusivo critério:        
● (i) incluir, excluir, alterar ou suspender conteúdos, recursos e/ou funcionalidades da sua plataforma, independentemente de comunicação e sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário;        
● (ii) instituir preços e/ou condições específicas aos Serviços e Produtos, mediante Política prévio aos Usuários, os quais poderão, nessa hipótese, optar pela continuidade dos Produtos e Serviços, de acordo com os novos critérios, ou decidir pela sua descontinuidade, observados, em qualquer caso, os demais dispositivos destes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como dos demais regulamentos da SNAPFI.

2. CADASTRO
2.1. a nossa plataforma, bem como os nossos Produtos e Serviços são direcionados apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes/domiciliadas no Brasil, com plena capacidade civil. Qualquer pessoa que não se enquadre nessa classificação será automaticamente banida dos nossos ambientes. ‍

2.2. A realização de cadastro em nossa plataforma é obrigatória.‍

2.3. Para fins de cadastro, a SNAPFI coleta os seguintes dados pessoais: nome completo e e-mail.‍

2.4. As informações fornecidas no momento do cadastro devem ser verdadeiras, completas e permanecer atualizadas. A SNAPFI, em hipótese alguma, será responsável por qualquer resultado e/ou prejuízo decorrente da falsidade das informações fornecidas e/ou da sua não atualização pelo Usuário.        
● Caso ocorra a alteração de qualquer dado cadastral, o Usuário deverá realizar a sua atualização utilizando os canais disponíveis na plataforma, a qual ficará sujeita à análise e aprovação da SNAPFI e/ou da PARCEIRA. O Usuário é exclusivamente responsável por qualquer consequência decorrente da omissão a que se refere este item.

2.5. O Usuário é responsável pelo sigilo e pela confidencialidade de todos os dados que fornece à SNAPFI, sendo, ainda, único e exclusivo responsável por quaisquer ações e/ou omissões praticadas na plataforma da SNAPFI, inclusive no tocante ao uso do login e senha. Portanto, deverá adotar todas as boas práticas de segurança da informação e privacidade a fim de protegê-los contra o uso indevido.        
● O Usuário não deve compartilhar tais informações com terceiros; compartilhá-los com terceiros configura violação expressa a estes Termos de Uso e Política de Privacidade e aos demais regulamentos que regem a prestação dos Serviços e o fornecimento dos Produtos, podendo, ainda, comprometer a segurança tanto dos dados, como da plataforma da SNAPFI. Caso o Usuário identifique ou desconfie que um terceiro obteve acesso ao seu login/senha, deverá alterá-los, imediatamente, nos nossos sistemas ou solicitar auxílio para fazê-lo por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo aplicativo/plataforma/site da SNAPFI.

2.6. O login e senha do Usuário representam a manifestação da sua vontade inequívoca quanto a quaisquer movimentações e/ou operações em sua conta de acesso a plataforma da SNAPFI, representando, para todos os efeitos legais, a identificação, a concordância e a assinatura eletrônica do Usuário, admitida pelas partes como válida, nos termos do §2º, do art. 10, da Medida Provisória 2.200-2/01.        
● Se a SNAPFI constatar, por meio de testes, que as credenciais do Usuário (login/senha) foram comprometidas (tornadas acessíveis por terceiros), por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado à conta de acesso a plataforma e aos dados do Usuário, a SNAPFI poderá suspender preventivamente as referidas credenciais. A SNAPFI poderá, ainda, suspender, a seu único e exclusivo critério, a criação de novos cadastros, caso detecte alguma adversidade capaz de comprometer os seus ambientes e/ou os demais Usuários.

2.7. Caso ocorra a alteração de qualquer dado cadastral, o Usuário deverá realizar a sua atualização utilizando os canais disponíveis na plataforma, a qual ficará sujeita à análise e aprovação da SNAPFI e/ou da PARCEIRA. O Usuário é exclusivamente responsável por qualquer consequência decorrente da omissão a que se refere este item.

3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO ‍
3.1. Os Produtos e Serviços serão utilizados, exclusivamente, pelo Usuário titular da(s) Conta(s) e, em caso de Conta(s) de Pagamento mantida(s) por pessoas jurídicas, o uso limitar-se-á à(s) pessoa(s) autorizada(s) a movimentar a(s) Conta(s) em nome do titular. ‍

3.2. Ao acessar, usar ou, de qualquer outra forma, interagir com a nossa plataforma, o Usuário declara atender às condições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

3.3. Caso esteja acessando, usando ou, de qualquer outra forma, interagindo com os nossos ambientes em nome de alguma organização, o Usuário declara, desde já, possuir todos os poderes legais para vincular a referida organização a estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como aos demais regulamentos que regem o fornecimento dos Produtos e a prestação dos Serviços pela SNAPFI. ‍

3.4. O Usuário reconhece e concorda que é o único responsável por        
● (i) qualquer ação ou omissão que ocorre por meio de suas credenciais de acesso a plataforma;        
● e por (ii) todos os dados que disponibiliza à SNAPFI, principalmente, para o fornecimento dos Produtos e a prestação dos Serviços.

3.5. Em razão do acima disposto, o Usuário declara e garante que:        
● (i) é o único e exclusivo proprietário de todos os dados que disponibiliza por meio da nossa plataforma ou que detém todos os direitos legais, licenças, autorizações, consentimentos e/ou liberações necessários para tal disponibilização;        
● (ii) a disponibilização de tais dados por meio da nossa plataforma, inclusive durante o fornecimento dos Produtos e/ou a prestação dos Serviços, em hipótese alguma, infringirão qualquer patente, direito autoral, marca registrada, segredo comercial, direitos morais e/ou outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade, nem resultarão em violação de qualquer lei vigente aplicável, em especial, sem a eles se limitar, dispositivos e regulamentos relativos à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, devendo a SNAPFI, suas afiliadas e/ou subsidiárias ser isentadas de quaisquer reclamações, responsabilidades danos, perdas e/ou despesas acarretados, inclusive a terceiros, bem como indenizadas por quaisquer perdas e/ou danos, incluindo-se, sem a eles se limitar, honorários advocatícios e custas processuais, que vierem a sofrer em razão de tais ações ou omissões.

3.6. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelos meios que utiliza para acessar a plataforma da SNAPFI, incluindo-se aparelhos, provedores de internet e/ou navegadores, sem a estes se limitar, assumindo, exclusivamente, portanto, o risco de qualquer eventual violação de privacidade e/ou segurança decorrentes de tais meios, ficando a SNAPFI, bem como suas afiliadas e/ou subsidiárias, desde já, isentas de qualquer perda e/ou dano dessa ordem, independentemente da sua natureza. ‍

3.7. O Usuário reconhece e concorda que a SNAPFI não poderá ser responsabilizada, nem assumirá qualquer responsabilidade por falhas, erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir em razão da prestação dos Serviços e do fornecimento dos Produtos no âmbito destes Termos de Uso e Política de Privacidade, ainda que de responsabilidade da SNAPFI ou de seus parceiros, não garantindo a SNAPFI a manutenção da plataforma de forma ininterrupta, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão e de forma isenta de erros. ‍

3.8. O Usuário reconhece e concorda, ainda, que: (i) é o único e exclusivo responsável por conferir toda e qualquer informação (inclusive dados financeiros), disponibilizada na plataforma da SNAPFI, antes de se embasar em tais informações para a tomada de qualquer decisão; e (ii) é o único e exclusivo responsável pelas tomadas de decisões com base nas informações disponibilizadas na plataforma da SNAPFI, bem como pelos resultados delas decorrentes. Em hipótese alguma a SNAPFI será responsável por tais tomadas de decisões e/ou pelos resultados delas decorrentes. ‍

3.9. A SNAPFI se reserva o direito de não fornecer/prestar os Produtos ou Serviços a Usuários, sem necessidade de justificação. ‍

3.10. Em razão da natureza dos Produtos e Serviços ofertados pela SNAPFI, o Usuário reconhece e concorda que as informações constantes da plataforma SNAPFI, bem como da(s) Conta(s) de Pagamento poderão ser compartilhadas com autoridades competentes, caso a SNAPFI seja demandada nesse sentido ou esteja incumbida desse dever por força da legislação aplicável vigente. ‍

3.11. A SNAPFI concede ao Usuário tão somente uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável, para usar o seu aplicativo/plataforma/site, bem como os Produtos e Serviços nele veiculados, somente naquilo que seja estritamente necessário ao cumprimento das obrigações e exercício dos direitos previstos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade. ‍

3.12. O Usuário reconhece e concorda que não poderá ceder, sublicenciar, doar, alienar, alugar, transmitir ou transferir os seus direitos e obrigações a terceiros, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título.

3.13. A SNAPFI poderá, a qualquer tempo, independentemente de aviso ou autorização, ceder, transferir ou novar os direitos decorrentes deste Contrato para outras empresas que poderão sucedê-la/sub-rogar-se em todos os direitos e obrigações com os Usuários para melhor atendê-los, bem como poderá ceder, transferir ou novar os direitos decorrentes do presente instrumento para outras empresas, mediante comunicação aos Usuários. ‍

3.14. Esses Termos de Uso e Política de Privacidade vinculam as partes, seus sucessores e eventuais cessionários. ‍

3.15. Se a SNAPFI detectar: (i) que o Usuário está usando a plataforma para quaisquer fins ilegais ou ilícitos, dentre os quais, sem a estes se limitar, os previstos na Lei nº 9.613/98; (ii) que qualquer informação fornecida pelo Usuário durante o processo de registro ou em momento posterior se revelou materialmente imprecisa, falsa e/ou prejudicial à SNAPFI e/ou a terceiros; (iii) indícios de fraude; ou (iv) que os sistemas da SNAPFI ou os Produtos e Serviços sofreram ameaça significativa no tocante à segurança e/ou às funcionalidades em razão do acesso do respectivo Usuário, a SNAPFI poderá, a seu exclusivo critério:        
● solicitar esclarecimentos e eventual documentação adicional que julgar necessários para a devida comprovação das informações prestadas, para a validação do cadastro ou para as movimentações realizadas, podendo recusar-se a validar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério;        
● automaticamente, excluir o cadastro do Usuário, bem como suspender ou cancelar a sua permissão de uso dos Produtos e Serviços, caso as informações e os esclarecimentos solicitados não sejam encaminhados à SNAPFI no prazo definido ou sejam encaminhados de forma insatisfatória; ou        
● suspender ou cancelar, imediatamente, sem prévia solicitação de esclarecimentos ou documentação adicional, a permissão de uso dos Produtos e Serviços pelo Usuário.

3.16. Em caso de suspensão dos Produtos e Serviços, a SNAPFI poderá notificar o Usuário acerca do fato, indicando as causas da suspensão, sendo certo que envidará esforços razoáveis para restabelecê-los, tão logo constate, a seu único e exclusivo critério, que as causas ensejadoras da suspensão foram sanadas. ‍

3.17. Qualquer suspensão ou encerramento da conta de acesso a plataforma, nos termos anteriormente indicados, não isenta o Usuário de quaisquer de suas obrigações legais e/ou contraídas por meio destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

4. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS ‍
4.1. A SNAPFI respeita os direitos de personalidade e privacidade e, desde já, compromete-se a utilizar os dados/informações disponibilizadas em sua plataforma, conforme descrito nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, em seus demais regulamentos e em conformidade com a legislação vigente. ‍

4.2. O Usuário declara e atesta total e integral ciência de que, em razão da natureza e da finalidade a que se destinam a plataforma da SNAPFI, esta poderá coletar, processar, armazenar, compartilhar, eliminar, enfim, tratar dados pessoais (“Tratamento”), nos termos da LGPD, em especial do seu art. 5º, inciso X, conforme estes Termos de Uso e Política de Privacidade e seus demais regulamentos, observada a legislação e as bases aplicáveis vigentes. ‍

4.3. O Usuário declara e atesta total e integral ciência, também, de que o Tratamento poderá ser realizado por empresas do grupo da SNAPFI (“Grupo”), as quais poderão estar localizadas e/ou sediadas fora do Brasil, ocasião em que será observada a legislação vigente de onde se encontram localizadas e/ou sediadas. ‍

4.4. Considerando a natureza e a finalidade da plataforma da SNAPFI, serão coletados os seguintes dados:        
● Informações de identificação/cadastro do Usuário (“Informações de Identificação/Cadastro do Usuário“), tais como nome/sobrenome, e-mail, e telefone;        
● Informações de calendário do usuário administradas pelo provedor do usuário, por exemplo Google, Microsoft ou Apple. Mais especificamente os eventos já agendados e as informações referentes a eles.        
● Informações de contatos envolvidos em agendamentos realizados pela nossa plataforma.

4.5. Em razão da natureza dos Serviços e Produtos ofertados, a SNAPFI poderá tratar eventuais dados pessoais sensíveis, assim definidos em lei, em especial no art. 5º, II, da LGPD, indispensáveis às suas atividades, dentre as quais a prestação dos seus Serviços e o fornecimento dos seus Produtos. Isso quer dizer que a SNAPFI poderá tratar dados sensíveis a partir da documentação fornecida. Mas não há razão para se preocupar! Nós, da SNAPFI, informamos, desde já, que qualquer tratamento dessa ordem dar-se-á no limite do estritamente necessário à(s) finalidade(s) a que se destina, observada a legislação e as bases aplicáveis vigentes, em especial, a LGPD, bem como os demais dispositivos destes Termos de Uso e Política de Privacidade, dos demais regulamentos da SNAPFI e/ou de autoridades competentes. A SNAPFI declara, desde já, que, em hipótese alguma, esse tratamento dar-se-á com qualquer fim discriminatório. ‍

4.6. Eventualmente, a solicitação de outras informações poderá ser feita por meio de contato direto da nossa equipe ou através dos canais de comunicação disponíveis na plataforma. ‍

4.7. As informações a que se referem os dados coletados e utilizados pela SNAPFI poderão ser por ela mantidas e armazenadas nas seguintes hipóteses:        
● (i) enquanto o cadastro, a conta e/ou a utilização, pelo usuário, dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios da SNAPFI se mantiverem ativos;        
● e (ii) pelo tempo necessário: (a) à resolução de eventual disputa ou litígio, (b) por determinação judicial e/ou de entidade com jurisdição sobre as atividades da SNAPFI; (c) para o cumprimento de determinada disposição legal, nos termos da legislação vigente; e (d) à manutenção de interesses legítimos da SNAPFI, nos limites da lei.

4.8. Os dados/informações a que se referem estes Termos de Uso e Política de Privacidade poderão ser tratados pela SNAPFI para as seguintes finalidades, observada a legislação e as bases aplicáveis vigentes:        
● Prestação dos Serviços, fornecimento dos Produtos e/ou atividades correlatas executadas pela SNAPFI;              
● Envio de informações requisitadas em nossa plataforma;        
● Envio de notícias, ofertas de produtos e serviços, anúncios e outras informações relacionadas a temas de interesse do Usuário;        
● Realização de pesquisas, análises estatísticas, divulgação de eventos e outros assuntos que possam ser de interesse do Usuário;        
● Publicidade e personalização de serviços conforme gostos, interesses e preferências do usuário;        
● Suporte, atendimento e/ou serviços correlatos.

4.9. O Usuário declara total e integral ciência de que poderá, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, e os demais dispositivos constantes das políticas e regulamentos da SNAPFI:          
● receber via e-mail e/ou telefone/whatsapp notícias e informações que tenham sido requisitadas em nossa plataforma, bem como notícias, ofertas de produtos e serviços, anúncios, lançamento de novos serviços e/ou produtos, dentre outras informações correlatas;          
● receber ligações e/ou mensagens diretas de funcionários da SNAPFI para o atendimento de dúvidas, a realização de pesquisas e/ou apresentação de informações sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos correlatos;          
● receber, via e-mail e/ou telefone/whatsapp, publicidade conforme gostos, interesses e preferências, inclusive de modo personalizado;          
● ter contato com eventuais anúncios de terceiros/parceiros durante a navegação em nossa plataforma

4.10. Salientamos, também, que a SNAPFI poderá compartilhar dados, inclusive pessoais, com empresas localizadas em outros países, tais como Google, Microsoft e/ou Amazon, principalmente, com a finalidade de armazenamento de dados em nuvem. ‍

4.11. A SNAPFI informa, desde já, que, havendo a transferência internacional de dados, esta dar-se-á de acordo com as medidas de segurança necessárias para a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais transferidos, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD. ‍

4.12. Por motivos de ordem técnica e operacional, os dados/informações a que se referem esses Termos de Uso e Política de Privacidade poderão, também, ser armazenados ou operados em instalações, datacenters e servidores de propriedade de terceiros e/ou parceiros da SNAPFI, localizados ou sediados no Brasil ou no exterior. ‍

4.13. Esclarecemos, desde já, que terceiros/parceiros se encontram sujeitos às normas, obrigações e deveres de confidencialidade, sigilo e proteção da privacidade das informações e dos dados pessoais tratados, coerentes com o disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, nos demais regulamentos da SNAPFI e na legislação vigente, em especial a LGPD, sem prejuízo de outra legislação aplicável, em razão da sua localização. ‍

4.14. Não obstante o disposto nos itens anteriores, é possível cancelar, a qualquer momento, o registro para o recebimento de mensagens de natureza publicitária. Para tanto, basta enviar um e-mail para lgpd@snap.fi ou clicar na opção “não receber mais mensagens dessa natureza”, constante dos próprios conteúdos enviados. ‍

5. SEGURANÇA DE DADOS, INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÕES ‍
5.1. A SNAPFI busca sempre utilizar e adotar processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados, de acordo com a técnica atual, para assegurar a devida proteção dos dados sobre os quais realiza tratamento contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e/ou destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e/ou disponibilidade das informações/dados coletados pela SNAPFI. ‍

5.2. Envidamos todos os esforços possíveis, de acordo com a técnica atual, para proteger os dados que tratamos, em especial os pessoais, contra a perda, o uso não autorizado e/ou outros tipos de abusos. Por isso, não apenas armazenamos os referidos dados/informações em um ambiente operacional seguro, inacessível ao público em geral, mas buscamos anonimizá-los ou criptografá-los em razão da relevância, desde que tal prática não inviabilize o uso por parte da própria SNAPFI no fornecimento dos seus Produtos e/ou na prestação dos seus Serviços. ‍

5.3. Em hipótese alguma, a SNAPFI será responsável por eventuais perdas ou danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos a plataforma, tais como vírus, worms, ataques de negação, sem a eles se limitar.

5.4. Informações sobre mecanismos de segurança adotados por nossos parceiros podem ser encontradas em suas respectivas políticas, termos e/ou regulamentos, sendo da inteira responsabilidade de cada qual a adoção das medidas condizentes com a legislação vigente, em especial a LGPD, para a proteção da privacidade e de quaisquer dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis. ‍

6. LINKS DE TERCEIROS ‍
6.1. A fim de melhorar a experiência de navegação dos Usuários, a nossa plataforma poderá conter links que remetem os Usuários para sites, sistemas, aplicações, serviços e/ou produtos de terceiros. As indicações dos referidos links não constituem um endosso ou patrocínio dos serviços e/ou produtos desses terceiros. Em hipótese alguma, a SNAPFI se responsabiliza por eventuais erros, falhas, irregularidades ou defeitos na prestação dos serviços e/ou fornecimento de produtos de terceiros. Recomendamos, então, que o Usuário leia atentamente Termos de Uso e Política de Privacidade e os demais regulamentos desses terceiros. ‍

6.2. Qualquer reclamação ou dúvida sobre os serviços e/ou produtos de terceiros, utilizados e/ou adquiridos pelo Usuário mediante links divulgados em nossos aplicativos/plataformas/sites, deverá ser encaminhada aos setores/serviços próprios dos respectivos terceiros. ‍

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL ‍
7.1. Toda e qualquer técnica, ideia, conceito, método, processo, software, utilitário, dado, documento, diretório, design, interface de usuário, know-how, gráfico, imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo nome de domínio, interface de usuário e combinações de cores utilizadas, incorporadas e constantes dos nossos sites/apps/plataformas, constituem propriedade intelectual única e exclusiva da SNAPFI ou se encontram devidamente autorizados e licenciados por terceiros/parceiros comerciais. Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual da SNAPFI pelo usuário ou por qualquer terceiro, sem a sua autorização prévia, expressa e por escrito. ‍

7.2. Quaisquer conteúdos, recursos, funcionalidades e ferramentas disponibilizados em nossa plataforma são de propriedade da SNAPFI e/ou, eventualmente, de terceiros/parceiros comerciais, nos termos dos eventuais acordos firmados entre a SNAPFI e o respectivo(s) terceiro(s)/parceiro(s), sendo certo que: (i) em hipótese alguma, tal propriedade poderá ser reivindicada pelos usuários dos nossos aplicativos/plataformas/sites; e (ii) na hipótese de serem os referidos conteúdos, recursos, funcionalidades e ferramentas de propriedade de terceiros/parceiros comerciais, a SNAPFI obterá os direitos, autorizações e licenças necessárias.

7.3. O Usuário compromete-se, desde já, a não realizar quaisquer atividades abaixo indicadas, devendo, em caso de violação, indenizar, integralmente, a SNAPFI por todo e qualquer dano acarretado, independentemente da sua natureza, sem prejuízo das sanções legais cabíveis:        
● copiar, armazenar, modificar, preparar trabalhos, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar qualquer software que faça parte da nossa plataforma, bem como qualquer conteúdo de nossa propriedade, exceto nos limites expressamente permitidos por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, em razão do fornecimento dos Produtos e da prestação dos Serviços;        
● tentar expor o código-fonte ou tentar recriar qualquer software que faça parte da nossa plataforma;        
● usar softwares, dispositivos, scripts, robôs manuais ou automatizados, ou qualquer outro meio ou processo para acessar ou rastrear quaisquer páginas da web ou outros serviços contidos em nossa plataforma;        
● infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, sua propriedade intelectual, privacidade, publicidade e/ou direitos contratuais;        
● tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede SNAPFI ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;        
● evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou contornar qualquer medida tecnológica implementada pela SNAPFI, por qualquer de seus fornecedores ou por qualquer outro terceiro a fim de proteger o seu aplicativo/plataforma/site;        
● forjar quaisquer elementos de pacote TCP/IP ou quaisquer partes de tais elementos em qualquer postagem de e-mail ou grupo de notícias, ou de qualquer forma usar a nossa plataforma e/ou Produtos/Serviços para enviar informações de identificação de fonte alteradas, enganosas ou falsas;        
● tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado pela SNAPFI para o fornecimento dos Produtos e/ou a prestação dos Serviços;        
● advogar, encorajar ou auxiliar qualquer terceiro a praticar qualquer uma das ações acima indicadas;        
● usar o aplicativo/plataforma/site da SNAPFI para quaisquer atividades não previstas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade e nos demais regulamentos da SNAPFI.

7.4. Havendo indícios da prática de qualquer atividade acima indicada, a SNAPFI poderá, solicitar esclarecimentos ao Usuário e, não sendo eles encaminhados no prazo indicado ou sendo encaminhados de forma insatisfatória, a SNAPFI poderá, a seu único e exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta do usuário subversivo, sendo certo que qualquer suspensão ou encerramento da conta de acesso ao aplicativo/plataforma/site ou da(s) Conta(s) de Pagamento do Usuário, não isenta o Usuário de quaisquer de suas obrigações.

8. CANCELAMENTO DE PRODUTOS/SERVIÇOS ‍
8.1. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento dos Produtos e Serviços, mediante solicitação realizada pelos canais informados na plataforma.
8.2. A SNAPFI poderá cancelar os Produtos e Serviços imediatamente, nas seguintes hipóteses, mediante comunicação prévia ao Usuário:        
● caso o Usuário viole quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade;        
● caso sejam verificadas movimentações fora do padrão de uso, e o Usuário deixe de atender pedido de envio de novos documentos e/ou informações para a comprovação da regularidade dessas operações, nos prazos solicitados;        
● em caso de falecimento do Usuário.8.3. A prestação dos Serviços e o fornecimento dos Produtos poderão, ainda, ser cancelados pela SNAPFI, imotivadamente e a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário.

9. CANCELAMENTO DE CADASTRO OU ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS/INFORMAÇÕES ‍
9.1. As informações e dados pessoais que tratamos poderão ser revistos, alterados e/ou atualizados, podendo haver a exclusão de determinados dados e informações, observado o disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como nos demais regulamentos e relações contratuais da SNAPFI, e na legislação aplicável vigente, em especial a LGPD. ‍
9.2. Serão eliminados/anonimizados, de forma segura, os dados pessoais que:        
● (i) não estejam sendo usados ativamente;        
● (ii) não tenhamos a obrigação legal de reter (por exemplo, para fins fiscais);        
● (iii) a SNAPFI não tenha permissão para manter por motivos legais e/ou de compliance;        
● e/ou (iv) não estejam amparados pelo legítimo interesse da SNAPFI.
9.3. Os dados pessoais inexatos ou desatualizados serão eliminados com a maior brevidade possível, salvo se for obrigatória sua manutenção em razão de obrigação legal de retenção por determinado período e/ou exercício regular de direitos.

10. CANAIS DE ATENDIMENTO
10.1. O Usuário poderá entrar em contato através dos canais disponíveis na plataforma, ou pelo número do Whatsapp +55 11 993723446        
● Ao utilizar o canal Whatsapp, o Usuário compreende ser o único responsável pela qualidade dos dados informados, bem como por quais dados são compartilhados com a SNAPFI.
10.2. Para questões relacionadas aos dados pessoais ou à LGPD, o Usuário pode, além dos canais disponíveis na plataforma, enviar um e-mail para: lgpd@snap.fi

11. POLÍTICA DE DADOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS DA API DO GOOGLE
O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google pela Snapfi aderem à Política de Dados do Usuário dos Serviços da API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

12. CONSENTIMENTO PARA APLICATIVOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Na Snapfi, estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade e garantimos que você tenha controle total sobre o uso dos seus dados. Compreendemos a importância da transparência e do consentimento explícito no ambiente digital, especialmente ao lidar com tecnologias de inteligência artificial.Nosso aplicativo utiliza inteligência artificial (IA) para otimizar o processo de agendamento, o que inclui agendar, alterar, cancelar reuniões. Para tanto, compartilhamos com aplicativos e modelos de inteligência artificial títulos, descrições, lista de participantes, horários e endereços de eventos administrados na nossa plataforma.

13. LEI APLICÁVEL E FORO ‍
131. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, devendo ser interpretado à sua luz. ‍
13.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, do Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.